Som alto gera reclamações em Juína; onde e como denunciar?

Nos últimos dias a redação do site Juína News tem recebido reclamações quanto ao barulho em demasia com som em altos decibéis em estabelecimentos comerciais da cidade de Juína, no Mato Grosso.

É comum andar principalmente pela região central e ver caixas de som, locutores e os tradicionais pen drives gravados em frente aos comércios na tentativa de chamar o cliente. Outra reclamação são os estabelecimentos noturnos no centro que promovem festas com som ao vivo que extrapolam os horários e volume ocasionando revolta, reclamações e mal-estar alheio.

Pois bem, como proceder nesses casos se houver uma vítima ou representação na polícia? O site Juína News foi em busca de uma resposta sobre o tema e conseguiu algumas respostas que serão importantes para quem se incomodar com a perturbação do sossego alheio tanto em casas, festas, eventos e empresas.

Procurado por nossa reportagem, o secretário municipal de agricultura Diego Ginez Peres (Casinha), afirmou que o Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DELFAN) é um órgão fiscalizador da secretaria que toma conta da parte ambiental e a poluição sonora se enquadra nos trabalhos do órgão. Ele confirmou que fiscalização permaneceu por um tempo sem atuar na cidade, por falta de denúncias, que quando chegam ao conhecimento dos responsáveis um trabalho de averiguação e orientação é realizado junto ao estabelecimento denunciado, sempre buscando uma forma de acordo amigável entre ambas as partes.

Segundo o secretário existe um número de telefone da ouvidoria em que o cidadão que se sentir incomodado poderá estar ligando e passando o endereço para que a equipe faça uma visita, e no caso de ser estabelecimentos que vende bebidas principalmente no período noturno, é solicitado o acompanhamento da Polícia Militar para dar um suporte ainda maior aos trabalhos, e nesses casos usa-se um aparelho por nome de Decibelímetro, que mede a quantidade permitida para cada ambiente e horário permitido, onde constatado que o som está acima dos decibéis permitido, é feito um trabalho de orientação para readequação do som , e no caso de não cumprimento da lei, são realizadas as notificações, autuação e multas podendo acarretar no fechamento do estabelecimento.

Ainda de acordo com secretário Diego Ginez, a lei permite o funcionamento de som principalmente para empresas que trabalham no período noturno é até as 22:00h, entretanto, se houver reclamações da comunidade o DELFAN comparece no local e orienta para que as empresas que se ajuste conforme os decibéis permitidos, sendo que o mesmo procedimento vale para todos os tipos de som, automobilísticos, carretinhas de som, lojas com funcionamento no período diurno e até mesmo residências que gerem a perturbação do sossego onde se necessário a Polícia Militar é chamada.

A reportagem do Juína News também conversou com o vereador e presidente interino da câmara municipal de Juína, Gleynei Griz que frisou sobre a existência da lei Nº 864 de 01 de junho de 2006, que rege o código municipal de meio ambiente, sendo que nos artigos 34 e 37 aborda sobre a poluição sonora, que define a fiscalização e também as proibições de som com ruídos superiores a 50 decibéis, cabendo o executivo firmar parcerias com as forças de segurança para efetuar as fiscalizações junto ao DELFAN.

O presidente do legislativo disse ainda que no dia 29 de março deste ano, a câmara de vereadores votou um projeto de lei de Nº 2009/2022, que firmou um convênio entre prefeitura municipal e o conselho de segurança pública, visando um apoio maior para que as forças de segurança representada pela Polícia Militar possa auxiliar nas fiscalizações, sendo que a lei já está regulamente e podendo ser aplicada a qualquer momento de acordo com as denúncias de populares que poderão faze-las diretos aos órgãos competentes para que providências sejam tomadas.

Em caso de som em volume alto em residências a Polícia Militar pode ser chamada através do 190, mas é necessário que a vítima faça a representação e acompanhe a guarnição até a delegacia de polícia como ocorre em alguns registros inclusive já noticiado aqui.

Telefone da ouvidoria do município: 66 3566 8309.
Telefone do Delfan: 66 3566-8307.
Polícia Militar: 190
Delegacia de polícia: 66 3566 1570 ou 197.

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